Data de Vigência: 01/11/2024
Política de Privacidade JurIAssist
A JuriAssist respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais coletados em sua plataforma. Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018) do Brasil e outras legislações aplicáveis.
1. Coleta de Dados
1.1 Dados Pessoais Fornecidos Diretamente
- Nome completo;
- E-mail;
- CPF/CNPJ (quando aplicável);
- Informações de contato (telefone, endereço);
- Dados de pagamento (armazenados por meio de provedores terceirizados).
1.2 Dados Gerados Durante o Uso
-
Histórico de atividades e interações com a plataforma;
-
Documentos e arquivos enviados ou criados através da plataforma;
-
Configurações personalizadas.
-
Histórico de Conversas/Chats: JurIAssist poderá acessar os chats e interações do usuário exclusivamente para:
- (i) suporte técnico,
- (ii) auditoria de segurança,
- (iii) cumprimento de obrigações legais, e
- (iv) melhoria da experiência do usuário.
O acesso será restrito a profissionais autorizados e registrado em conformidade com a LGPD.
1.3 Dados Técnicos
- Endereço IP;
- Dados de geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo e sistema operacional;
- Informações de navegação.
2. Uso dos Dados
Utilizamos os dados coletados para os seguintes fins:
- Prover e melhorar os serviços oferecidos pela Plataforma JuriAssist;
- Personalizar a experiência do usuário com base nas suas preferências e histórico de uso;
- Gerar insights e relatórios para uso exclusivo do usuário;
- Garantir a segurança e prevenir fraudes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Enviar comunicações administrativas, como atualizações de políticas e alterações de serviço.
3. Compartilhamento de Dados
A JurIAssist não compartilha nem comercializa os dados pessoais dos usuários. Contudo, poderemos compartilhar informações com:
- Fornecedores de serviços terceirizados: Para processar pagamentos, hospedar dados ou executar análises técnicas.
- Autoridades competentes: Em conformidade com ordens judiciais ou quando exigido por lei.
- Parceiros comerciais: Apenas com consentimento prévio e explícito do usuário.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
4.1 Local de Armazenamento
Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam níveis adequados de proteção de dados, em conformidade com as normas internacionais.
4.2 Medidas de Segurança
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso baseado em senhas e privilégios;
- Monitoramento constante de vulnerabilidades.
5. Direitos do Usuário
De acordo com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos:
- Acesso: Direito de saber quais dados pessoais foram coletados e como estão sendo utilizados.
- Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos ou desatualizados.
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais, exceto quando seu armazenamento for exigido por lei.
- Portabilidade: Receber uma cópia dos seus dados em formato estruturado.
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimentos previamente dados, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: juriassist@inovvai.com.
6. Retenção de Dados
Armazenaremos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido por lei.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da plataforma. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador.
8. Alterações nesta Política
A JurIAssist pode atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou em requisitos legais. Quando alterações significativas forem feitas, notificaremos os usuários com antecedência.
9. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco:
- E-mail: juriassist@inovvai.com
- Endereço: Avenida Paulista, 1106 Sala 01 16º andar – Bela Vista – São Paulo - SP
Última atualização: 01/07/2025